PCMSO

Considerar-se-á todas as questões individuais e coletivas, sociais e ocupacionais na relação entre sua saúde e o trabalho. Além disso, é de suma importância o caráter preventivo, bem como, o rastreamento dos diagnósticos precoces. A base de implantação será, então, os riscos à saúde do trabalhador detectados com base nas avaliações realizadas pelas demais NR.

Responsabilidades do empregador:
Garantir a elaboração e implementação do PCMSO; 
Zelar por sua eficácia; 
Custear todos os procedimentos;
Indicar o Médico do Trabalho Coordenador responsável* 

* certas empresas poderão estar dispensadas da figura do Coordenador de acordo com seu grau de risco e quantidade de funcionários.

Competências do Médico Coordenador:
Realizar, ou designar profissional competente para tal, os exames ocupacionais; 
Encarregar dos exames complementares profissionais e/ou entidades devidamente capacitados e qualificados. 

Exames ocupacionais previstos ao PCMSO:

Admissional
O candidato a emprego deve ser encaminhado ao exame médico antes que assuma suas atividades

Periódico
Tem por finalidade avaliar periodicamente a condição de saúde dos trabalhadores, considerando aspectos ambientais e inerentes à função laborativa. Sua periodicidade é determinada por fatores como condições ambientais, idade, doenças crônicas, ...

Demissional
Será realizado obrigatoriamente dentro dos 15 dias que antecedem ao desligamento do funcionário da empresa. Poderá estar dispensado deste exame em certas situações.

Retorno ao trabalho
Submeterão-se aí, todos os empregados que forem afastados de suas atividades por período superior a 30 dias.

Mudança de Função
Enquadram-se, neste caso, toda e qualquer mudança de atividade e/ou posto de trabalho.

O anexo I da NR-7 instituído em Abril de 1998 estabelece os parâmetros mínimos para a avaliação e acompanhamento da audição do trabalhador através da realização de exames audiológicos de referência e seqüenciais, além de fornecer subsídios para a adoção de programas que visem a prevenção da perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados e a conservação da saúde auditiva dos trabalhadores.

Assim, entende-se por perda auditiva por níveis de pressão sonora elevados as alterações dos limiares auditivos, do tipo sensorioneural, decorrentes da exposição ocupacional sistemática a níveis de pressão sonora elevados. Tem como características principais a irreversibilidade e a progressão gradual com o tempo de exposição ao risco. A história natural mostra, inicialmente, o acometimento dos limiares auditivos em uma ou mais freqüências da faixa de 3.000 a 6.000 Hz.

Entende-se, pois, como exames audiológicos de referência e seqüenciais o conjunto de procedimentos necessários para avaliação da audição do trabalhador ao longo do tempo de exposição ao risco.

Devem ser submetidos a tais exames todos os trabalhadores que exerçam ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis de pressão sonora ultrapassem os limites de tolerância estabelecidos no anexo I da NR-15, ou seja:

O exame audiométrico será realizado no momento da admissão, no 6º mês após a mesma e, a partir de então, anualmente e, na demissão.

O resultado do exame audiométrico deve ser registrado em uma ficha que contenha no mínimo:

Nome, idade e RG do trabalhador
Nome da Empresa e função do trabalhador
Tempo de repouso auditivo para a realização do exame audiométrico (mínimo de 14h)Nome do fabricante, modelo e data da última aferição acústica do audiômetro 
Traçado audiométrico e símbolos conforme modelo
Nome, número de registro no Conselho Regional e assinatura do profissional responsável pelo exame

Quadro III

Nesse quadro estará o balanço anual do PCMSO.

Responsável :			Data e assinatura:
Setor	Natureza do exame	Anual de exames realizados	Resultados anormais	Percentual de anormal	Exames para ano seguinte